Questões de Concurso Público DPE-AM 2013 para Defensor Público
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Q308739
Direito Penal
NÃO constitui entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, em matéria de crimes contra o patrimônio:
Q308740
Direito Penal
A reincidência
Q308741
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é
Q308742
Direito Penal
O regime disciplinar diferenciado
Q308743
Direito Penal
Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo