Questões de Concurso Público DPE-AM 2013 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q308793
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/90), para a caracterização da condição de necessitado exige-se
Q308794
Legislação da Defensoria Pública
Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Instância (1a e 2a Entrâncias), NÃO se encontra inserida a
Q308795
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a autonomia da Defensoria Pública do Estado é correto afirmar que
Q308796
Legislação da Defensoria Pública
O parágrafo 5o do artigo 4o da Lei Complementar Federal no 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu
Q308797
Legislação da Defensoria Pública
Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual no 01/90, são dirimidos
Q308798
Legislação da Defensoria Pública
Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal no 80/94 previu
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