Questões TJ-RJ 2012 para Tecnico de Atividade Judiciária

Q368729

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368729 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é

sempre irretratável.

retratável até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

retratável até o oferecimento da denúncia.

retratável até a prolação da sentença.

retratável até o recebimento da denúncia.

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Q368730

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q368730 Direito Processual Penal

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

perempção.

decadência.

prescrição.

renúncia.

perdão.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2012 para Tecnico de Atividade Judiciária