Questões TJ-PE 2012 para Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

Q214972

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214972 Direito Processual Penal

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

qualquer do povo, interessado ou não na punição do acusado.

o juiz, de ofício.

o ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo.

o juiz, mediante representação do ofendido.

qualquer do povo, desde que tenha interesse na punição do acusado.

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Q214973

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |

Q214973 Direito Processual Penal

A representação

pode ser exercida a qualquer tempo, enquanto não estiver prescrita a ação penal.

pode ser dirigida à autoridade policial, ao representante do Ministério Público, ou ao juiz.

é condição de procedibilidade de toda ação penal pública.

pode ser formulada por membro da família do ofendido se este, mesmo sendo maior e capaz, não desejar exercer esse direito.

poderá sofrer retratação por parte de quem a formulou até o trânsito em julgado da sentença.

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Questões de Concurso Público TJ-PE 2012 para Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa