Questões de Concurso Público TJ-PE 2012 para Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

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Q214907 Direito Penal
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
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Q214908 Direito Penal
A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q214909 Direito Penal
O crime de
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Q214910 Direito Penal
A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
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Q214911 Direito Processual Penal
O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça- feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia
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Respostas
51: C
52: B
53: E
54: C
55: A