Questões TCE-AP 2012 para Técnico de Controle Externo

Q216397

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216397 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do

Chefe do Poder Executivo.

Superior Tribunal de Justiça.

Conselho Nacional de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional.

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