Questões de Concurso Público PGM - João Pessoa - PB 2012 para Procurador Municipal

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Q270130 Direito Ambiental
A supressão de vegetação primária do bioma Mata Atlântica, em empreendimentos imobiliários localizados em perímetro urbano instituído após a vigência da Lei no 11.428/06, é

Alternativas
Q270131 Direito Ambiental
As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradas

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Q270132 Direito Ambiental
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental

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Respostas
4: E
5: C
6: D