Questões MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

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Q236225

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236225 Direito Processual Penal

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

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Q236226

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236226 Direito Processual Penal

Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art. 312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

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Q236228

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |

Q236228 Direito Processual Penal

Em uma ação penal privada, o juiz

não pode, em razão da natureza da ação, decretar a prisão preventiva do querelado.

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do Ministério Público.

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício somente se houver representação da autoridade policial.

só pode decretar a prisão preventiva do querelado se houver requerimento do querelante.

pode decretar a prisão preventiva do querelado de ofício, mesmo se não houver requerimento do Ministério Público, do querelante ou de representação da autoridade policial.

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Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Área Jurídica

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