Questões DPE-SP 2012 para Defensor Público

Q242150

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242150 Direito Tributário

Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.

por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.

de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.

por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.

de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.

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Q242151

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242151 Direito Tributário

Dentre as hipóteses constitucionais de vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos é autoaplicável a imunidade sobre

livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

partidos políticos, inclusive suas fundações.

entidades sindicais dos trabalhadores.

instituições de educação.

entidades de assistência social, sem fins lucrativos.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2012 para Defensor Público

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