Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Técnico Judiciário - Segurança

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Q121654 Direito Processual Penal
A notitia criminis
Alternativas
Q121657 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, considere:

I. Não é processo, mas procedimento informativo destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e da respectiva autoria.

II. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Poder Judiciário.

III. Em decorrência do princípio da transparência dos atos administrativos, a autoridade policial não poderá determinar que tramite em sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

IV. A autoridade policial não tem atribuições discricionárias, dependendo a execução de cada ato de prévia autorização do Ministério Público.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
1: B
2: A