Questões de Concurso Público TRE-TO 2011 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 11 questões

Q84689 Direito Eleitoral
De acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins,
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Q84690 Direito Eleitoral
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso
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Q84691 Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE nº 21.538/2003, no título de eleitor, os dois últimos algarismos correspondem
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Q84692 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:

I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.

II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.

III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.

Para candidatarem-se ao cargo de Presidente ou Vice- Presidente da República, devem observar o prazo de desincompatibilização de 6 meses o que consta SOMENTE em
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Q84693 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
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Respostas
1: A
2: B
3: D
4: A
5: B