Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador
Foram encontradas 16 questões
Q204591
Direito Penal
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal
Q204592
Direito Penal
No que concerne ao tempo do crime, a lei penal brasileira adotou a teoria
Q204593
Direito Penal
Os crimes que resultam do não fazer o que a lei manda, sem dependência de qualquer resultado naturalístico, são chamados de
Q204594
Direito Penal
Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é
Q204595
Direito Penal
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que