Resumos relacionados
Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Questões de assuntos semelhantes
- Acerca da teoria geral do crime, julgue o seguinte item.Ilicitude é a característica da conduta em desacordo com a lei, além de ser um dos...
- Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
- Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas...
- Não há crime quando o agente pratica o fato: I. Em estado de necessidade. II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool. III. Em estrito...
- Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.O agente policial, ao...
Provas relacionadas
- FCC - 2010 - TCE-SP - Agente da Fiscalização Financeira - Informática - Suporte Técnico
- FCC - 2005 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira
- FCC - 2010 - TCE-SP - Agente da Fiscalização Financeira - Informática - Produção e Banco de Dados
- FCC - 2010 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira
- FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira