Questões MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

Q198446

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198446 Direito Processual Penal

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,

serve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.

tem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.

não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.

considera-se indício e é um dos meios de prova.

é expressão legal do princípio acusatório no processo penal.

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Q198450

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198450 Direito Processual Penal

O art. 366 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n^o 9.271, de 17 de abril de 1996, dispõe sobre a suspensão do processo penal. Sobre esse instituto e sua aplicação é correto afirmar que

a suspensão do processo é regra geral em caso de revelia no processo penal.

haverá apenas suspensão dos prazos e do curso do processo, podendo o juiz determinar a produção de provas urgentes antecipadamente.

a prisão preventiva apenas poderá ser decretada diante da impossibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão.

a suspensão do prazo prescricional interrompe-se pela prática de novo delito pelo acusado.

a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

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Questões de Concurso Público MPE-CE 2011 para Promotor de Justiça

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