Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Analista Judiciário - Área Administrativa

É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.

Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.