Questões TJ-PI 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q25499

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25499 Direito Processual Penal

A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada.

somente na ação penal exclusivamente privada.

somente na ação penal pública condicionada.

na ação exclusivamente privada e na pública condicionada.

na ação penal exclusivamente privada e na ação penal privada subsidiária.

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