Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

A respeito dos prazos processuais, pode-se afirmar que

A respeito do preparo, como requisito extrínseco de admissibilidade dos recursos, é correto afirmar:

É cabível somente no processo penal o recurso

A respeito da gratuidade dos atos processuais no processo civil, considere:

I. A concessão dos benefícios da assistência judiciária dependerá de atestado de pobreza expedido pela autoridade policial.

II. Se a parte beneficiada pela isenção do pagamento de custas não puder fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família dentro de cinco anos, a contar da sentença final, a obrigação ficará prescrita.

III. A impugnação do direito de assistência judiciária processa-se nos próprios autos e suspende o curso do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo para recorrer será