Questões de Concurso Público TJ-PA 2009 para Analista Judiciário - Área Direito

Foram encontradas 3 questões

Q12627 Direito Processual Penal
Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação poderá ser retratada até
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Q12628 Direito Processual Penal
Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da
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Q12629 Direito Processual Penal
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
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Respostas
1: C
2: A
3: D