Questões de Concurso Público TJ-AP 2009 para Juiz
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Q497489
Direito Penal
No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,
Q497490
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q497491
Direito Penal
No caso de posse de drogas para consumo pessoal
Q497492
Direito Penal
Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que
Q497493
Direito Penal
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de