Questões de Concurso Público PGE-SP 2009 para Procurador do Estado
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Q12916
Direito Econômico
O fato de a ordem econômica na Constituição Federal de 1988 ser informada pelos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência significa que
Q12918
Direito Econômico
A legislação antitruste brasileira
Q12921
Direito Econômico
Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, a atuação do Estado como acionista controlador da sociedade de economia mista deve ser orientada pela