Questões de Concurso Público MPE-SE 2009 para Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Q45520 Direito Administrativo
A alteração do contrato administrativo, para recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro,
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Q45521 Direito Civil
José, três (03) anos antes de ser promovida sua interdição por incapacidade absoluta, recebeu a título de herança um imóvel urbano, de 500m2 de área, o qual se achava na posse de Antonio, havia dois (02) anos e que, por inércia do antigo proprietário, o possuidor comportava-se como dono. Passados vinte (20) anos, desde a transmissão da propriedade a José, cujo curador também não tomou qualquer providência para desalojar Antonio, este promoveu ação de usucapião, a qual deverá ser julgada
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Q45522 Direito Civil
Opera-se de pleno direito a sub-rogação
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Q45523 Direito Civil
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,
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Q45524 Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos
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Respostas
36: B
37: A
38: D
39: B
40: C