Questões de Concurso Público TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto

Determinada propriedade rural, situada na Amazônia Legal, possui 100.000 m² (cem mil metros quadrados) de área. Dessa área, 10.000 m² (dez mil metros quadrados) são considerados área de preservação permanente, nos termos do art. 2° do Código Florestal (Lei n° 4.771/65). Considerando estes dados, a área máxima em que será permitido ao proprietário efetuar o corte raso da vegetação é de

Como regra geral, a reposição florestal é obrigatória para os empreendedores que utilizarem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, salvo se