Questões de Concurso Público TJ-RR 2008 para Juiz de Direito Substituto

nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores- Gerais dos Estados.

nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infrações.

o júri somente tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e, assim, em caso de conexão com crime que não é de sua competência, haverá separação dos processos.