Questões MPE-RS 2008 para Assessor - Direito

Q164798

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q164798 Direito Processual Penal

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público

requerer a devolução dos autos à polícia para diligências complementares imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

requerer o arquivamento, contrariando a prova indiciária colhida no inquérito.

deixar se escoar sem manifestação o prazo legal para oferecimento de denúncia.

suscitar conflito de atribuições a ser dirimido pela Procuradoria-Geral de Justiça.

argüir, dentro do prazo legal para oferecimento de denúncia, exceção de litispendência.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2008 para Assessor - Direito

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