Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2005 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal estabeleceu ser direito social dos trabalhadores, além de outros, a

Considere as assertivas abaixo: 
I. A administração pública direta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de seus entes indiretos, obedecerá aos princípios da reserva legal, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O prazo de validade do concurso público será de no mínimo dois anos, prorrogáveis até o dobro do que for fixado no edital.

III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV. É permitida, na forma da lei, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 
SOMENTE estão corretas

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

Representa exceção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil a

Segundo o Código Civil Brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os