Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador

Foram encontradas 5 questões

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Q1640004
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640004 Direito Tributário
No que diz respeito aos sujeitos da obrigação tributária, é certo que
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Q1640006
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Impostos Estaduais , ICMS , Princípio da Progressividade
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640006 Direito Tributário
Da leitura do texto constitucional se depreende que NÃO se aplica ao ICMS o princípio da
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Q1640007
Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Extinção do Crédito Tributário , Prescrição , Pagamento antecipado e homologação
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640007 Direito Tributário
O crédito tributário relativo a determinado período e apurado através de lançamento por homologação
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Q1640008
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640008 Direito Tributário
Aos Municípios, Estados e União, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre
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Q1640009
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação Declaratória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640009 Direito Tributário
É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,
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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: B
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