Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador

Foram encontradas 5 questões

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Q1639987
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639987 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinam a realização da programação financeira para que
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Q1639990
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639990 Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, é teor básico da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Alternativas
Q1639992
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639992 Direito Financeiro
No caso do Município e sob o princípio orçamentário da não-afetação de receita, os impostos não devem se vincular a órgão, fundo ou despesa, exceto quando sua aplicação financie
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Q1639999
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Tramitação legislativa ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639999 Direito Financeiro
O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre indicar os recursos necessários, admitidos somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo os gastos de
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Q1640002
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640002 Direito Financeiro
Matéria estranha, inserida na lei de orçamento, contraria o princípio orçamentário
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: B
4: A
5: E
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