Questões de Concurso Público TRE-AC 2003 para Técnico Judiciário - Transporte

Foram encontradas 45 questões

Q10091 Direito Constitucional
Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu na Itália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço do Brasil e permanecem até o momento com residência naquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, em princípio, Paola, é considerada
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Q10095 Direito Constitucional
As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa
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Q10097 Direito Administrativo
Pode-se afirmar que uma empresa contratada pela Administração Pública para executar uma obra não pode, de regra, interromper sua execução e alegar falta de pagamento. Têm-se aí o princípio da
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Q10098 Direito Administrativo
A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que
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Q10100 Direito Administrativo
Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,
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Respostas
11: E
12: D
13: D
14: E
15: C