Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto

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Q628787 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quincas, com base em simples prova oral documentada, propôs, em face da Fazenda Pública, ação monitória destinada à tutela específica de obrigação de não fazer, prevista em contrato administrativo. Isso posto, confrontando o sistema do Código de Processo Civil de 1973 com o do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q628788 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do procedimento comum.
Alternativas
Q628789 Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas na tutela consumerista, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q628790 Direito do Consumidor
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q628791 Direito do Consumidor

Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.

I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.

III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
31: C
32: A
33: C
34: B
35: C