A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e devem ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. De acordo com a Lei nº 6.404/76, como é denominada a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar um sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações? 

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são: 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II – os requisitos para a investidura;

III – as peculiaridades dos cargos;

IV – o julgamento pessoal do gestor público no âmbito de sua competência.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a peça de planejamento, estabelecida a partir do Plano Plurianual (PPA), que orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA). Entre suas diretrizes, estão as prioridades para a aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como será executado e a apresentação dessa execução. Nessa perspectiva, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo e a operacionalização das ações políticas necessárias no dia a dia. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser elaborada: 

De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário:

O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o sistema de custos tem diversos objetivos, incluindo:

I – mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos.

II – produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade.

III – subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público.

IV – apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA. 

A empresa Alfa S.A. realizou uma venda a prazo para a empresa Beta S.A. no valor de R$ 416.160,00 para recebimento em uma única parcela, após o prazo de dois anos. Observando o que dispõem as Normas Brasileiras de Contabilidade, foi registrado um ajuste a valor presente desta operação, considerando-se uma taxa de juros compostos de 2% a.a. O montante do ajuste a valor presente da operação, na data de seu registro inicial, é de: 

As informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários exigem a avaliação da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como da época de sua ocorrência e do grau de certeza de sua geração. A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados: 

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação: 

O balanço patrimonial de uma entidade pública em determinado período apresentava as seguintes informações, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.

Com base somente nas informações apresentas, assinale a alternativa que indica o valor do superávit financeiro para o referido período.