Questões de Concurso Público Prefeitura de Carambeí - PR 2023 para Secretário Escolar
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O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;
II - maus-tratos envolvendo os alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
IV - elevados níveis de repetência.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direito. Assinale a alternativa que representa todos os aspectos compreendidos nos incisos do Art. 16º da referida Lei.