A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96. A LDB também é conhecida popularmente como Lei Darcy Ribeiro, em homenagem a este importante educador e político brasileiro, que foi um dos principais formuladores desta lei. A LDB é composta por artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Dentre as principais características da LDB: Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema público) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade; Aponta para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio; Determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação; Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc.); Determina a carga horária mínima para cada nível de ensino. Com relação a educação infantil, onde deve ser ofertado a primeira etapa da educação básica?

O percurso histórico da Educação Física escolar brasileira teve seu início com a inclusão como matéria no currículo escolar. No ano de 1854, através da Reforma Couto Ferraz, a ginástica passou a ser disciplina obrigatória no ensino primário e a dança e a ginástica, no ensino secundário. Em 1920, os estados da federação iniciaram as reformas educacionais dentro da Educação Física e usaram o nome de ginástica para essa prática. Desde então as reformas pedagógicas e metodológicas da Educação Física vêm sofrendo grande evolução no decorrer dos anos. Os primeiros anos de implantação da Educação Física escolar no Brasil tinham objetivos voltados única e exclusivamente para a saúde do indivíduo e para a prática de hábitos de higiene. Os métodos ginásticos fortemente influenciados pelo militarismo passaram a dominar o cenário da Educação Física Escolar no Brasil. Mais tarde o esporte passa a ser visto como conteúdo principal da Educação Física escolar após o término da Segunda Guerra Mundial, através da adoção do método da Educação Física Desportiva Generalizada. O Ministério da Educação, mobilizou a partir de 1994 os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's), balizados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996. Estes Parâmetros trazem uma proposta de democratização, humanização e diversidade à prática pedagógica da área, buscando ampliar uma visão que não seja apenas biológica, mas que incorpore as dimensões afetivas, bem como as cognitivas e socioculturais dos alunos. Atualmente, os Parâmetros Curriculares Nacionais são apresentados em quatro tendências pedagógicas. Quais são elas?

O Plano Nacional de Educação (PNE) trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Instituído pela Lei nº 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária. Dentre seus artigos, são diretrizes do PNE:
I. Erradicação do sedentarismo;
II. Universalização do atendimento escolar;
III. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV. Melhoria da qualidade da atividade física;
V. Formação para o trabalho e para o esporte, com ênfase na performance em que se fundamenta o esporte.
Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos. Como primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada.
Dessa forma, é CORRETO afirmar, dentre os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:

Discutir transtornos, distúrbios e dificuldades de aprendizagem no panorama da educação brasileira não é um dos temas mais simples devido às muitas concepções sobre o tema, as quais se misturam com muitos mitos, contribuindo para a práticas de uma segregação velada daqueles alunos que apresentam ritmos muito diferentes do esperado durante a escolarização. Ademais, de acordo com a atual legislação educacional do Brasil, crianças com transtornos, distúrbios ou dificuldades de aprendizagem não são consideradas como público da Educação Especial, fazendo com que não tenham direito ao Atendimento Educacional Especializado realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais. Em relação ao grupo dos Transtornos/Distúrbios de Aprendizagem, a origem do fenômeno é neurobiológica e é preciso a avaliação de uma equipe multidisciplinar para o fechamento do diagnóstico. Isto porque as dificuldades apresentadas pela criança transcendem as questões culturais e socioeconômicas, apresentando-se como um comportamento persistente mesmo após a aplicação de diferentes métodos pedagógicos. Logo, o diagnóstico de uma criança que possa ter algum tipo de transtorno/distúrbio de aprendizagem pode levar algum tempo devido a necessidade de avaliação por muitos especialistas e o alcance de um consenso entre eles, pois muitos transtornos que não se referem à aprendizagem podem apresentar um quadro de sintomas muito parecidos.
Assim, dentro os transtornos/distúrbio de aprendizagem apresentados, qual encontra-se CORRETO no seu diagnóstico?

O Referencial Curricular do Paraná segue a estrutura da Base Nacional Comum Curricular, trazendo para a realidade paranaense discussões sobre os princípios e direitos basilares dos currículos no estado e suscitando a reflexão sobre a transição entre as etapas da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e entre os anos iniciais e os anos finais deste, bem como sobre a avaliação como momento de aprendizagem. Desta forma, entende-se que cabe aos professores de Educação Física, junto com os estudantes, identificar, vivenciar, pesquisar, problematizar, analisar, (re)significar e (re)construir a diversidade de manifestações da Cultura Corporal, historicamente e culturalmente produzidas e socializadas, visando à compreensão mútua de sentidos e significados impregnados em tais práticas, por meio da valorização dos diversos saberes experienciados nas diversas realidades vividas, inclusive fazendo uso, de forma crítica e responsável, no sentido de ampliação das formas de acesso à diversidade cultural humana. Logo, por meio da articulação entre as unidades temáticas e os respectivos objetos de conhecimento e objetivos de aprendizagem, a Educação Física deverá garantir aos estudantes direitos de aprendizagem específicos, os quais são?