Questões de Concurso Público Prefeitura de Cambé - PR 2023 para Fiscal do Procon
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235368
Direito Constitucional
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos
em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Provas:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon
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FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Saúde Bucal |
Q2237071
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.