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FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico
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Q4430323

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430323 Direito Civil

Em relação à pessoa natural, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O menor com 16 anos completos poderá emancipar-se pelo estabelecimento civil ou comercial desde que, em função deles, tenha economia própria, sujeitando-se, inclusive, à falência.

A viabilidade da vida, aferida por meio da docimasia pulmonar hidrostática de Galeno, é requisito para a configuração do nascimento com vida, momento em que se inicia a personalidade civil da pessoa, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, o nascituro.

Aquele que por causa permanente não puder exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

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Q4430324

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430324 Direito Civil

O fato jurídico que tem por elemento nuclear do suporte fático a manifestação ou declaração unilateral de vontade cujos efeitos jurídicos são prefixados pelas normas jurídicas e invariáveis, não cabendo às pessoas qualquer poder de escolha da categoria jurídica ou de estruturação do conteúdo das relações respectivas diz respeito ao:

Alternativas

Ato jurídico stricto sensu.

Fato jurídico lato sensu.

Fato jurídico stricto sensu.

Negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4430325

Direito Civil Contratos em Geral , Classificação dos Contratos ,

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430325 Direito Civil

Sobre a classificação dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A alteridade é elemento indispensável para a caracterização dos contratos, motivo pelo qual, quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas, eles podem ser bilaterais ou plurilaterais, não existindo os unilaterais.

Quanto à margem negociação do conteúdo dos contratos pelas partes, é correto afirmar que nem todo contrato de adesão é de consumo e nem todo contrato de consumo é de adesão.

A compra e venda de bens imóveis é exemplo de contrato real, vez que só se aperfeiçoa com o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

Os contratos, quanto à existência ou não de formalidades, podem ser classificados como típicos e atípicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q4430326

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Procurador Jurídico |

Q4430326 Direito Civil

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil.

Alternativas

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A resulta da lei, da vontade das partes ou de presunção.

A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.

Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. A consignação não tem lugar, todavia, se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Respostas

1: A

2: A

3: B

4: D