Considerando os objetivos da Portaria do Ministério da Saúde Nº 940, de 28 de abril de
2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
A participação social no SUS, garantida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela
Lei nº 8.142/90, é um princípio doutrinário e organizativo fundamental e assegura o direito
de envolvimento da comunidade na: