Q4153017Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente consolidou uma mudança paradigmática na
proteção infantojuvenil ao substituir a lógica da situação irregular pela essência da
proteção integral. Considerando os princípios constitucionais e estatutários que
fundamentam essa mudança, assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q4153018Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A nova legislação fortalecida pelo ECA digital e demais dispositivos legais fortaleceu
mecanismos de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Em
consonância com os princípios do ECA e da legislação recente, assinale a alternativa
CORRETA: