Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 70, caput: “Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 4º, caput: “Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Como a questão trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplica-se esse dever compartilhado de prevenção e asseguramento de direitos, o que conduz à alternativa C e afasta teses de responsabilidade exclusiva, dispensa de mediação educativa ou inaplicabilidade do ECA ao meio digital.

• Quando a alternativa usar “exclusivamente”, confronte com os arts. 4º e 70 do ECA para verificar se o dever é compartilhado.
• Em temas digitais envolvendo crianças e adolescentes, procure na base elementos de prevenção, educação e atuação articulada, e não só responsabilização posterior.
• Se a questão disser que o ECA não se aplica ao meio digital, verifique se a própria base aponta continuidade do sistema de proteção integral nesse ambiente.
• Se aparecer cyberbullying, confira se a base menciona tipificação penal; isso elimina respostas que o tratem como mera infração administrativa.