Q4129768Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deve ser comunicada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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