Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Roxa - PR 2021 para Professor Magistério

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Q4368469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |
Q4368469 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi promulgada em 1990 representou um marco no ordenamento jurídico do país, ao garantir a proteção integral às crianças e adolescentes. Algo bem diferente do que se tinha até então com o Código de Menores (Lei n° 6.667/79), que tratava apenas de menores em situação irregular. Segundo o art. 53, da Lei 8069/90:
Alternativas
Q4368483
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Magistério |
Q4368483 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No § 1° do artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que está assegurado para as crianças e adolescentes com deficiência?
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
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