Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o Conselho Tutelar representa um órgão:

Quanto ao artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque V (verdadeiro) ou F falso) sobre os aspectos que compreende o direito à liberdade, e assinale a alternativa correspondente:

( ) Decidir ou não pela educação formal.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação.
( ) Participar da vida política, na forma da lei.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes. 

É um equívoco afirmar que a garantia de prioridade, segundo o parágrafo único do artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende: