A Constituição Federal é a lei maior de um
país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o
Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também
chamada de Constituição Cidadã, pois na sua
elaboração houve ampla participação popular e,
especialmente, porque ela é voltada para a
plena realização da cidadania. É a lei que tem
por finalidade máxima construir as condições
políticas, econômicas, sociais e culturais que
assegurem a concretização ou efetividade dos
direitos humanos, num regime de justiça social.
Em qual artigo da constituição diz que a “Saúde
é um direito de todos e Dever do Estado em
ofertar”?