Questões de Concurso Público UFCA 2019 para Administrador
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Q2042083
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
-Administrativos em educação, ao conjunto de princípios,
diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento
profissional dos servidores titulares de cargos que integram
determinada carreira, constituindo-se em instrumento de
gestão do órgão ou entidade, dá-se o nome de:
Q2042084
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, conhecida como
Lei de Acesso à Informação, disponibilidade consiste em
uma qualidade da informação que: