Questões de Concurso Público PC-MS 2021 para Perito Médico Legista
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Q1862300
Direito Processual Penal
Sobre os peritos, laudos periciais e
disposições do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa correta.
Q1862301
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina de Renato Brasileiro
de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em
termos gerais, em um mecanismo garantidor de
autenticidade das evidências coletadas e
examinadas, assegurando que correspondem ao
caso investigado, sem que haja lugar para
qualquer tipo de adulteração”.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual, Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)
Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.
Q1862302
Direito Processual Penal
Com relação ao disposto no Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q1862303
Direito Processual Penal
NÃO é considerado flagrante delito quem:
Q1862304
Direito Processual Penal
Será cabível decretação de prisão
preventiva, dentre outros requisitos: