Questões de Concurso Público SEAP-PR 2026 para Promotor de Saúde Profissional - Médico

Foram encontradas 4 questões

Q4356258 Direito Sanitário
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4356262 Direito Sanitário
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990 estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde, inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada.
Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4356272 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Para assegurar esse direito, o texto constitucional estabelece que o Estado deve garantir políticas sociais e econômicas que visem a objetivos específicos. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses objetivos e a forma de acesso aos serviços de saúde.
Alternativas
Q4356276 Direito Sanitário
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Com base na Portaria GM/MS Nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: B