Q4341861Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante atendimento em uma unidade de saúde, uma adolescente teve negado o acesso ao
tratamento médico necessário sob a justificativa de ausência de responsável legal no momento da
consulta. O caso gerou debate sobre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4341881Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a proteção integral orienta a organização de direitos e deveres
relativos à infância e à adolescência, articulando responsabilidades entre diferentes instâncias
sociais. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio
legal e proposição em:
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