Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguapitã - PR 2025 para Analista Fiscal de Tributos

Foram encontradas 4 questões

Q3811517 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura um conjunto de direitos sociais voltados à promoção da justiça, da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades. Acerca dos direitos e garantias estabelecidos no texto constitucional, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Trabalho, lazer e transporte são direitos sociais expressos.
(__) O mandado de injunção é a medida cabível para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
(__) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos. 
Alternativas
Q3811518 Direito Constitucional
Acerca da Organização dos Poderes prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, considere as assertivas a seguir.

I. Cada legislatura tem duração de três anos.
II. O Poder Legislativo é exercido, em nível federal, pelo Congresso Nacional (composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) e, em nível municipal, pela Câmara dos Vereadores.
III. A Câmara dos Deputados é formada por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, Território e no Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3811519 Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3811521 Direito Constitucional
De acordo com a Teoria Geral da Constituição, assinale a alternativa correta quanto aos diferentes sentidos de Constituição.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: B