Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Guairáça - PR 2013 para Advogado

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Renda e proventos de qualquer natureza.

Propriedade de veículos automotores.

Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Produtos industrializados.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.