Questões de Concurso Público Prefeitura de Parauapebas - PA 2023 para Analista Ambiental

Foram encontradas 50 questões

Q2311042 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a proteção ambiental é correto afirmar que 
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Q2311043 Direito Ambiental
A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)
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Q2311044 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal Nº 4.253/2002, que estabeleceu a Política Municipal de Meio Ambiente de Parauapebas, criou o sistema municipal de meio ambiente, que é constituído por um conselho, órgão central executor, órgãos setoriais e um fundo. Sobre o funcionamento desse sistema, é correto afirmar que
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Q2311045 Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu que
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Q2311046 Direito Constitucional
A Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a elaboração desse instrumento, é correto afirmar que
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Respostas
31: B
32: C
33: C
34: D
35: B