atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a 44 horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia

 atendendo à conveniência ou à necessidade do funcionário público, e mediante acordo escrito individual, deverá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a 44 horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia 

 atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser superior a oito horas, desde que não exceda e a carga horária semanal de 40 horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia. 

atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compensação de horário, hipótese em que a jornada poderá ser superior a oito horas e a carga horária semanal superior a 44 horas, sem necessidade de compensação do excesso de horas trabalhadas. 

 o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Escolares. 

 a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação

 os Conselhos Escolares e o Conselho do Fundeb.

a Secretaria Municipal de Educação e a Câmara de Vereadores.