Questões de Concurso Público SEFAZ-PA 2022 para Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Foram encontradas 80 questões

Q1981328 Legislação Estadual
De acordo com a legislação relativa ao ICMS, as isenções serão concedidas ou revogadas nos termos de 
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Q1981329 Legislação Estadual
Sobre o tema “base de cálculo”, conforme previsto na legislação tributária estadual, é correto afirmar o seguinte:
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Q1981330 Legislação Estadual
A empresa de transporte de cargas “Amazônia Log”, domiciliada na cidade de Belém (PA), realiza todas os meses uma viagem que parte de Belém e tem como destino final a cidade de Porto Velho (RO). Todavia, a embarcação faz escala em Santarém (PA), Parintins (AM) e Itacoatiara (AM). O ICMS pelo serviço de transporte é devido 
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Q1981331 Legislação Estadual
O fato gerador da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), consiste no exercício regular do poder de polícia pelo órgão estatal competente para 
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Q1981332 Legislação Estadual
Sobre a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), podemos entender que é/são contribuinte(s) do citado tributo:
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Respostas
21: A
22: A
23: D
24: C
25: C